Bruxelas destina €7 mil milhões à investigação e inovação

A Comissão Europeia prevê como retorno a criação de emprego e crescimento na área de investigação e inovação.

A Comissão Europeia anunciou a "injeção" de 7 mil milhões de euros no domínio da investigação e inovação, o maior pacote de financiamento deste tipo jamais atribuído por Bruxelas, que prevê como "retorno" a criação de emprego e crescimento.

Este envelope é concedido no âmbito do sétimo programa-quadro de investigação da UE (7PQ), e a "Comissão Barroso" espera que venha a gerar, a curto prazo, cerca de 174 mil postos de trabalho e, ao longo de 15 anos, quase 450 mil postos de trabalho e 80 mil milhões de euros de crescimento do PIB.

Indicando que os convites à apresentação de propostas (para beneficiar dos financiamentos) serão, na sua maioria, publicados quarta-feira, 20 de julho, o executivo comunitário indica desde já que as universidades, os organismos de investigação e a indústria contam-se entre os mais de 16 000 beneficiários dos financiamentos, sendo que "será prestada particular atenção às PME", que receberão uma dotação próxima dos mil milhões de euros.

O ponto central dos convites à apresentação de propostas é a "integração da investigação na inovação para enfrentar desafios de ordem social e gerar emprego e crescimento sustentáveis", concedendo à Europa a liderança dos principais mercados tecnológicos do futuro.

Aumento significativo do financiamento

"A Europa dá hoje, mais uma vez, provas do seu empenhamento em colocar a investigação e a inovação no topo da agenda política para o crescimento e o emprego. A concorrência existente na UE para obtenção destes financiamentos reunirá os melhores investigadores e inovadores europeus, com o objetivo de enfrentar os maiores desafios da nossa época, nomeadamente nos domínios da energia, da segurança alimentar, das alterações climáticas e do envelhecimento da população", declarou a Comissária da Investigação, Inovação e Ciência.

Máire Geoghegan-Quinn sublinhou que "a Comissão propõe um aumento significativo do financiamento a favor da investigação e da inovação, no âmbito do programa Horizonte 2020, para o período pós-2013", e, com os convites hoje anunciados, pretende mostrar aos contribuintes que está determinada "a rentabilizar o melhor possível cada euro investido".

Fonte: Expresso

Serviços públicos online portugueses estão entre os melhores da Europa

Segundo relatório eGov Benchmark 2010 hoje divulgado pela Comissão Europeia, Portugal apresenta-se em primeiro lugar no ranking europeu da disponibilização e sofisticação dos serviços públicos online. Na edição realizada em Outubro de 2004, Portugal apresentava-se na 16ª posição em matéria de disponibilidade e na 14ª no nível de sofisticação. Nos últimos 6 anos Portugal passou duma posição abaixo da média europeia para a liderança nos serviços públicos online, assumindo-se, na Europa, como uma referência no Governo Electrónico. Como boa prática, a Comissão Europeia destaca para Portugal o “Cartão do Cidadão”, a “Empresa Online”, o serviço de “Declarações Electrónicas” de impostos e a “Segurança Social Online”.

No estudo hoje divulgado, Portugal consegue mesmo atingir o score máximo (100%) nos níveis de disponibilidade e sofisticação dos seus serviços públicos online dirigidos a cidadãos e empresas, com valores acima da média da UE27 que se apresentam em 82% e 90%, respectivamente. Em 2005, antes do arranque do Plano Tecnológico, Portugal apresentava um nível de disponibilidade de 40% e um nível de sofisticação de 68%.

Nesta 9ª medição realizada pela Comissão Europeia do desempenho europeu em matéria de Governo Electrónico, mesmo quando se verifica um crescente grau de exigência na metodologia utilizada para o apuramento dos resultados, Portugal posiciona-se no topo da lista de países avaliados. Para além de permanecer no 1º lugar no grau de disponibilidade e sofisticação dos 20 serviços avaliados desde 2001, Portugal posicionou-se ainda em todos os outros indicadores acima da média Europeia, nomeadamente User experience (experiência do utilizador), eProcurement (compras electrónicas), Horizontal Enablers (soluções que facilitam o fornecimento dos serviços online como é o caso da identificação electrónica, por exemplo), e eventos de vida “perder e encontrar emprego” e “criação de empresa”.

Todos estes resultados revelam os impactos das medidas do Plano Tecnológico dirigidas à modernização administrativa e tecnológica, nomeadamente no que concerne ao Programa SIMPLEX. A melhoria dos serviços públicos em geral deve-se, em grande medida, ao esforço, empenho e dedicação da Administração Pública portuguesa.

Apesar de Portugal continuar a registar níveis de desempenho em matéria de Governo Electrónico que nos colocam no grupo de países mais avançados nesta matéria, o esforço de modernização e de melhoria da qualidade dos serviços públicos vai prosseguir, no sentido de dotar os cidadãos de melhor qualidade de vida e de reforçar a competitividade das nossas empresas.

Fonte:RCNELPT

Morrer pelos bancos? Não, obrigado

Constantin Veluda

Bruxelas devia apoiar o salvamento da falência dos bancos? Não, considera um jurista romeno, porque a manutenção do Estado-Providência é mais importante. E cita o exemplo dos islandeses, que optaram por não financiar o salvamento dos seus bancos.

Entre outubro de 2008 e outubro de 2010, a Comissão Europeia aprovou ajudas aos bancos num montante de 4589 mil milhões de euros, ou seja, o PIB da Roménia durante 45 anos. Não se sabe quantas destas ajudas estatais passaram despercebidas, porque a Comissão foi (demasiado) generosa com este tipo de financiamento. Foram gastos 1000 milhares de milhões de euros para salvar os bancos em 2008 e 250 milhões em 2009. Para todos os outros setores económicos reunidos, as ajudas aprovadas, no mesmo período, ascenderam a 73 mil milhões de euros – ou seja, 60 vezes menos.

As ajudas estatais representam um apoio atribuído às empresas pelas autoridades públicas com dinheiro público. São concedidas por decisões administrativas, decisões fundamentalmente anticoncorrenciais e discriminatórias, e para as quais os cidadãos não são consultados. Sem saber, o contribuinte europeu é implicado neste esforço de salvamento dos bancos da falência, de legitimidade duvidosa.

O contribuinte não se limita a pagar impostos, é igualmente um cidadão. E o cidadão tem direitos, não apenas obrigações. Antes de ser tornado solidário com os bancos endividados até à beira da falência e antes de ser associado aos riscos que comportam as suas negociatas, o cidadão tem de ter a certeza de que os seus direitos são acautelados, ou pelo menos ter a legítima esperança de que assim será.

O salvamento dos bancos faz caducar o dever de pagar impostos

Aceitamos pagar taxas e impostos porque esperamos que o Estado financie, corretamente e a tempo, o sistema de educação, a saúde, a ordem pública, a justiça e a Defesa. Os grandes défices destes sistemas, quando o Estado considera como prioritário o salvamento dos bancos da falência, fazem caducar o sentimento de dever dos cidadãos em matéria de pagamento dos seus impostos. Não queremos pagar impostos para que o Estado equilibre os buracos negros de um sistema financeiro que (ainda) é guiado pelo slogan "greed is good" (ganância é bom).

Contribuímos para os sistemas de segurança social porque esperamos que, quando tivermos necessidade, eles nos apoiarão com dinheiro e prestações sociais, que nos permitirão sair de um impasse ou levar uma existência decente nos casos de invalidez, doença, licença parental, acidente, etc.

Estas prestações sociais, financiadas com muito tempo de antecedência pelos que contribuem, são mais importantes do que a necessidade de salvar sistemas financeiros responsáveis pela sua própria crise e que, no conjunto, continuam a obter lucros através de diversos esquemas, no “trading”, nos mercados cambiais, em ajudas estatais ou em malabarismos com dinheiro virtual.

Os bancos e os seus credores, incluindo os detentores de obrigações, devem suportar o risco dos maus investimentos que fizeram. São profissionais do risco, sabem avaliar os riscos de um investimento e os recursos necessários para os assumirem. Especulam mesmo sobre a evolução dos acontecimentos, aceitando a qualquer momento a possibilidade de perder, pelo que não podem e não devem ser protegidos.

Os particulares, no entanto, não têm os mesmos meios que os bancos. É essa a razão pela qual são os destinatários exclusivos das leis de proteção (enquanto investidores, donos de poupanças, consumidores ou contribuintes).

Os islandeses não se deixaram impressionar

Os bancos não são os únicos credores do Estado: os cidadãos são-no igualmente. Com efeito, os cidadãos são os credores mais importantes e mais numerosos. Recapitulemos: a Irlanda não aceitou deixar os seus bancos abrir falência; salvou-os, pagando por eles cerca de 60 mil milhões de euros (o que elevou o défice das contas públicas para 32% do PIB).

Agora, o próprio Estado está em falência e sob o controlo dos credores financeiros, e já não de cidadãos irlandeses. Em contrapartida, a Islândia aceitou deixar todos os bancos irem à falência. As suas dívidas são, assim, suportadas pelos credores. Os islandeses não foram afetados diretamente, apesar de terem sido atingidos pela crise.

A Islândia organizou mesmo um referendo, através do qual os cidadãos rejeitaram o salvamento dos bancos. Não se deixaram impressionar por expressões como "too big to fail" (demasiado grandes para falir), concebidas para manipular os espíritos.

O seu Presidente, Olafur Grimsson, disse, na ocasião: "Como podemos obrigar as pessoas a pagar pelos erros dos banqueiros?" É uma boa pergunta para um Presidente, para um primeiro-ministro, para um governador. Na Roménia, como em qualquer lugar.

Fonte: Gheorghe Piperea